CBF propõe no Supremo brasileiro manter as apostas desportivas sem casinos online ou uma transição até 2030

O que aconteceu

Na audiência pública de 3 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo juiz Luiz Fux, relator das ações sobre a regulamentação das apostas, a CBF e outras entidades desportivas propuseram uma solução intermédia: manter legais as apostas desportivas e proibir os casinos online. A alternativa seria um período de transição até 2030 para os clubes negociarem novos patrocínios. As apostas estão proibidas no Brasil desde outubro, por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo Presidente Lula da Silva.

Por Que Importa

• A CBF diz que pode perder 68,4 M€ (420 milhões de reais) em acordos comerciais se a proibição for total.
• A MP coincidiu com a negociação dos patrocínios do ciclo 2027-2030.
• Segundo a CBF, as transmissões televisivas e a publicidade nos estádios também perdem receitas, porque as marcas de apostas deixam de anunciar.
• O Comité Olímpico do Brasil (COB) e o Comité Paralímpico Brasileiro (CPB) sublinharam o fim da contribuição que as casas de apostas pagavam ao sistema desportivo.

Números

• As casas de apostas previam investir 879,8 M€ (5,4 mil milhões de reais) só na Série A até 2030.
• Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 10,9 milhões dos 20,8 milhões de apostadores dos últimos 12 meses tiveram comportamento problemático ou de risco, e a procura de tratamento no sistema público de saúde por problemas ligados ao jogo subiu mais de 200%.

Contexto

• A audiência não decide nada: serve para preparar o relatório de Fux, que será votado pelo plenário do STF.
• Mais de 20 dos participantes representavam entidades contra a MP.
• Fux disse ter a perceção de que as apostas deviam ser proibidas, mas reconheceu o problema da segurança jurídica dos contratos em vigor.