Uma chave de equilíbrio, mérito e valor coletivo

A aprovação da chave de repartição das receitas da centralização dos direitos audiovisuais representa um momento estruturante para o Futebol Profissional Português. Não apenas pelo resultado, com a aprovação por 80 por cento, mas sobretudo pelo que esse resultado traduz: legitimidade, maturidade institucional e alinhamento estratégico.

Importa começar pelo essencial: a centralização dos direitos de transmissão televisiva e multimédia dos conteúdos associados aos jogos de futebol da I e II Ligas foi determinado pelo Governo, através do no Decreto-Lei n.º 22-B/2021.

E a chave agora aprovada provém da Liga Centralização, empresa criada em novembro de 2021 e composta por representantes das Sociedades Desportivas que competem na Liga 1 e na Liga 2. Ou seja, tratamos de um instrumento que emerge da própria titularidade coletiva dos direitos. Além disso, a chave agora aprovada radica num processo de consulta extensivo a todas as Sociedades Desportivas. Não foi desenhada em abstrato, nem importada de outras realidades. Resulta, antes, de um trabalho sistemático de escuta: compreender anseios, ambições, linhas vermelhas e ideias. Vários dos critérios hoje refletidos na chave foram, aliás, sugeridos pelos próprios clubes, enquanto outros foram eliminados precisamente por não reunirem consenso.

Este ponto é decisivo: a legitimidade desta chave não é apenas formal, é também material. Formal, porque resulta de um processo participado e de uma aprovação qualificada. Material, porque incorpora o contributo direto de todo o ecossistema.

A par disso, houve um escrutínio jurídico rigoroso. A existência de ampla experiência europeia e de jurisprudência consolidada permitiu focar o modelo no essencial: garantir que é proporcional, equilibrado, transparente e não discriminatório, cumprindo plenamente o enquadramento legal aplicável e assegurando que o resultado é objetivamente superior ao modelo atual, fragmentado e pouco equitativo.

Mas esta chave não é apenas uma fórmula de distribuição. É um sistema de incentivos. Pela primeira vez, há uma ligação clara entre a forma como o produto é desenvolvido e a forma como o valor é distribuído. O modelo valoriza o mérito desportivo, mas vai mais longe: introduz incentivos à melhoria do produto global. Isso traduz-se em estímulos concretos ao investimento em infraestruturas (estádios, relvados, iluminação…), à qualidade da produção audiovisual e à valorização da experiência do adepto. Com isso, de certa forma, o consumidor passa também a participar nos benefícios da centralização: um melhor produto gera mais valor, e esse valor é redistribuído num sistema que incentiva precisamente essa melhoria. Ao mesmo tempo, reforça-se um princípio essencial: todos os jogos contam. A relevância competitiva é alargada, o que contribui para a atratividade global da competição.

Um dos aspetos mais transformadores desta chave está no seu poder para reduzir as discrepâncias que existem atualmente (e continuam a aumentar) na distribuição das receitas geradas entre as Sociedades Desportivas. Recorde-se que partimos de uma realidade historicamente assimétrica, onde a Sociedade Desportiva que mais aufere em matéria de receita audiovisual recebe cerca de 13,4 vezes o valor mediano recebido. Em concreto, esta chave limita esse rácio a 5,6 vezes e fixa já um limite de 4,5 para o ciclo seguinte. Ou seja, reduzimos a desigualdade em mais de metade num primeiro ciclo de até 5 anos. Esta transformação não elimina diferenças, mas torna-as proporcionais e compatíveis com padrões europeus. Ao mesmo tempo, reduz-se o peso relativo dos maiores contratos e a concentração nos três principais contratos atualmente em vigor, promovendo uma maior dispersão de valor pelo ecossistema, posicionando a Liga Portugal mais próxima do contexto das principais ligas europeias, reforçando a sua competitividade estrutural.

Outro pilar fundamental é a consagração de um mínimo para a componente equitativa. A chave estabelece de forma inequívoca que esta não pode ser inferior a 36%. Trata-se de um valor significativo, superior ao de algumas ligas de referência europeia, demonstrando a ambição de reforçar a base de equilíbrio do sistema. Mas esta equidade não é cega nem artificial.

O modelo evita a cristalização de hegemonias, ao mesmo tempo que preserva a meritocracia. Quem tem melhor desempenho desportivo continua a ser diferenciado, época a época. Este equilíbrio (entre base comum robusta e diferenciação por mérito) é o que permite simultaneamente proteger o ecossistema e incentivar a excelência.

Mas talvez o sinal mais relevante desta aprovação seja o menos tangível: a unidade. Durante anos, a centralização foi percecionada como um objetivo difícil de concretizar, senão mesmo improvável. A aprovação desta chave demonstra exatamente o contrário.

As Sociedades Desportivas foram capazes de colocar o coletivo acima de posições individuais. Demonstraram maturidade, capacidade de compromisso e visão estratégica. E este fator tem um impacto direto no valor. Para potenciais investidores e operadores, a estabilidade e a coerência institucional são determinantes. Sinais de instabilidade reduzem interesse e valor; sinais de alinhamento potenciam-no.

Os exemplos das maiores propriedades desportivas mundiais (como a NBA ou a NFL) são claros: o valor constrói-se a partir do coletivo. O princípio de “League First” não é retórico. É estrutural. Ao aprovar esta chave com um nível significativo de consenso, o futebol português aproxima-se dessa lógica. Assume que o crescimento sustentável depende da capacidade de agir como um bloco, com objetivos comuns e mecanismos alinhados.

Importa, por fim, reconhecer a natureza deste momento. Esta chave não é um ponto final. É o início de um ciclo. O Futebol Profissional Português entra neste processo mais tarde do que outras ligas, mas isso constitui também uma vantagem: aprender com a experiência acumulada, evitar erros e adaptar soluções à sua própria realidade. Este primeiro modelo reflete exatamente isso: um equilíbrio entre ambição e prudência, entre alinhamento europeu e especificidade nacional.

Mas, acima de tudo, reflete uma escolha: a de construir valor a partir do coletivo, com regras claras, incentivos corretos e um compromisso efetivo com o crescimento sustentável.