Caso Manchester City: até 29 clubes poderão exigir indemnizações se houver condenação

O que aconteceu

Uma análise do escritório Norton Rose Fulbright, citada pela imprensa inglesa, indica que 29 clubes poderão reclamar indemnizações ao Manchester City caso o clube seja considerado culpado das 115 alegadas violações das regras financeiras da Premier League, relativas ao período de 2009/10 a 2017/18. Entre os potenciais reclamantes constam Manchester United, Liverpool, Tottenham, Everton e vários clubes relegados ou afastados das competições europeias por margens curtas.

Por Que Importa

• Potenciais passivos significativos: indemnizações por perdas de prémios, posições em tabela e oportunidades comerciais podem somar valores elevadíssimos (valores não divulgados), sobretudo nas épocas com direitos de transmissão mais caros.
• Exposição regulatória: o caso testa a eficácia do controlo financeiro da Premier League e cria precedente para ações civis de clubes concorrentes.
• Impacto nos contratos: eventuais alterações de classificações passadas podem afetar pagamentos de transmissão e bónus comerciais, além de patrocínios, com efeitos retroativos disputados.
• Risco reputacional: prolonga a incerteza para marcas e parceiros, com potenciais cláusulas de proteção e renegociação.

Contexto

• A demonstração de dano exige provar causalidade factual (“sem as violações, o meu clube teria ficado melhor classificado”) e causalidade jurídica (previsibilidade do dano). A incerteza do jogo torna o ónus da prova elevado, embora perícias estatísticas (ex.: correlação entre massa salarial e resultados) possam reforçar as teses dos clubes.
• Casos citados: Manchester United vice-campeão em 2011/12 por diferença de golos; Liverpool vice em 2013/14 por 2 pontos; Tottenham e Everton fora da Europa por margens reduzidas; vários clubes relegados no período relevante.

Números

• O “quantum” dependerá das épocas: antes de 2013/14, indemnizações seriam menores, alinhadas com acordos de emissão da altura (Sky Sports, Setanta/ESPN). Na era Sky–BT, os valores potencialmente reclamáveis seriam substancialmente superiores, dado o crescimento dos receitas televisivas.
• Patrocínios: os advogados referem perdas de atratividade comercial. Exemplo citado: o acordo do Liverpool com a Adidas, avaliado em £60 milhões/época por 5 anos, poderia ter sido mais valioso com mais títulos no período relevante (não confirmado).

E agora?

• Os pedidos só avançarão se houver decisão de culpa nas 115 acusações; o calendário processual não está definido (não confirmado).
• Mesmo com condenação, cada clube terá de quantificar e provar o dano específico, prevendo-se litígios prolongados e eventuais acordos extrajudiciais.