Real Madrid perde novo recurso contra a LaLiga no caso CVC e avança para o Supremo
Audiência Provincial de Madrid valida novamente o plano “LaLiga Impulso”; merengues contestam efeitos estruturais sobre os direitos audiovisuais e o modelo económico da competição.
O que aconteceu
A Audiência Provincial de Madrid confirmou a decisão de primeira instância (fev. 2024) que valida o acordo “LaLiga Impulso” entre LaLiga e a CVC Capital Partners, firmado no final de 2021. O Real Madrid anunciou que recorrerá para o Tribunal Supremo. O pacto prevê a injeção de 1,929 mil milhões de euros, com 1,442 mil milhões já desembolsados, em troca de até 8,6% anual das receitas de direitos audiovisuais da competição. Aderiram 38 de 42 clubes das duas principais divisões.
Por Que Importa
- Confirma a continuidade de um financiamento de longo prazo que suporta investimento em infraestruturas, digital e crescimento de receitas dos clubes aderentes, com impacto direto em fluxos de caixa e avaliações.
- Reforça a segurança jurídica do modelo de cessão de uma fatia dos direitos audiovisuais a um investidor, referência para outros campeonatos que equacionam capital externo.
- Mantém a fricção estratégica entre grandes opositores (Real Madrid, e inicialmente Athletic Club) e LaLiga, com potenciais reflexos em governança, negociação coletiva e distribuição de receitas.
- O recurso ao Supremo pode criar jurisprudência sobre o enquadramento legal da exploração dos direitos audiovisuais no futebol profissional espanhol.
Contexto
- O tribunal considerou a remuneração da CVC como custo de comercialização dos direitos audiovisuais e entendeu que a operação não afeta clubes não aderentes.
- O Real Madrid discorda, alegando impacto direto no modelo de gestão dos direitos, no regime económico da LaLiga e nos interesses de todos os clubes, inclusive os que recusaram o plano.
- Barcelona e a federação espanhola tinham sido inicialmente opositores, mas retiraram-se do processo (não confirmado o motivo nos autos citados).
E agora?
- O Real Madrid levará o caso ao Tribunal Supremo, procurando pronúncia sobre pontos “essenciais” do regime jurídico dos direitos audiovisuais.
- Caso o Supremo confirme as instâncias anteriores, LaLiga e CVC ganham estabilidade regulatória para executar o plano; uma decisão contrária poderia exigir reconfiguração contratual e reabertura da distribuição de receitas.
