Proposta de fair play da Liga Portugal admite descida de divisão a clubes com dívidas

O que aconteceu

A proposta de modelo de fair play financeiro e compliance que a Liga Portugal apresentou às sociedades desportivas na XVII Cimeira de Presidentes, a 10 de novembro, no Porto, prevê que os clubes com um Processo Especial de Revitalização (PER) ativo e dívidas a jogadores, treinadores ou outras SAD possam descer de divisão, segundo o Diário de Notícias (DN), que teve acesso parcial ao documento. A proposta ainda vai ser discutida e melhorada antes de ser votada em Assembleia Geral.

Por Que Importa

• Deixa de bastar a declaração do auditor de que os pagamentos foram feitos: os clubes terão de apresentar prova bancária efetiva.
• A Liga quer uma conta escrow salarial, com o dinheiro retido por um terceiro, como um banco, para provar que o clube tem orçamento para a época e para contratar jogadores sem contrair dívida. O custo do plantel deve estar em linha com a receita recorrente.
• Os suprimentos, os empréstimos dos acionistas, passariam a contar como dívida, o que aumenta o endividamento das SAD. Segundo o DN, há quem tema uma fuga de investidores, porque o reembolso de suprimentos é isento de impostos e permite retirar liquidez da sociedade.
• Um dos presentes na cimeira contou ao DN que, numa conversa entre presidentes e assessores, foi dito que a Liga terá sido abordada por uma empresa com uma proposta de 210 M€ pelos direitos televisivos a partir de 2028/29, e que a Liga acredita que podem chegar mais ofertas e que o valor pode subir para 240 a 260 M€. Hoje, os contratos individuais geram entre 170 e 180 M€ por ano.

Contexto

• A centralização obriga os clubes da I e da II Liga a vender os direitos em conjunto a partir de 2028/29. A chave de repartição, aprovada em Assembleia Geral com o voto contra do Benfica e a abstenção do Nacional, dá 90% à I Liga e 10% à II Liga.
• Na cimeira, o presidente da Liga, Reinaldo Teixeira, não revelou valores nem propostas e disse que os direitos do futebol profissional português têm um significativo potencial de crescimento. Interveio também Tom McJennett, diretor-geral da Two Circles, consultora que estará envolvida no processo.
• Segundo o DN, o modelo prevê um acordo com uma empresa para produzir os jogos e um segundo acordo com a empresa que os vai transmitir.

E agora?

• A proposta de fair play financeiro tem de ser discutida e votada em Assembleia Geral, sem data anunciada.
• Em setembro, no Portugal Football Summit, Reinaldo Teixeira apontou a venda dos direitos domésticos para entre janeiro e março de 2027 e a conclusão do processo até ao fim de 2027.