Tribunal de Bruxelas rejeita contestação do Royal Antwerp às quotas de jogadores formados localmente
A decisão mantém as regras contestadas pelo clube e por Lior Refaelov, após um parecer condicionado do Tribunal de Justiça da União Europeia em 2023.
O que aconteceu
O Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas rejeitou a contestação do Royal Antwerp e do antigo jogador Lior Refaelov às quotas de jogadores formados localmente. O tribunal considerou as regras proporcionais, justificadas por objetivos de interesse público e sem restrições excessivas à mobilidade de jogadores estrangeiros.
Por Que Importa
- A decisão evita, por agora, a revisão das regras de inscrição de jogadores da União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) e das federações nacionais que poderia resultar de uma vitória dos autores da ação.
- As quotas aplicam-se também às competições de clubes da UEFA, incluindo a Liga dos Campeões, e influenciam a composição dos plantéis.
- De acordo com a City AM, uma decisão oposta poderia ter aberto caminho a uma ação coletiva de indemnização; esse cenário não se concretizou.
Contexto
- Royal Antwerp e Refaelov alegavam que as quotas violavam as regras europeias de livre circulação e concorrência. Em 2023, o Tribunal de Justiça da União Europeia deu apoio condicionado à contestação.
- Darren Bailey, da Charles Russell Speechlys, salientou que o tribunal reconheceu como objetivos legítimos a formação de jovens jogadores e o equilíbrio competitivo.
