CNMC impõe travões ao plano da LaLiga para vender direitos fora da Europa
Regulador espanhol aponta excessos na proposta de comercialização internacional 2026-2033 e exige maior transparência, proporcionalidade e respeito ao enquadramento legal.
O que aconteceu
A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) emitiu um parecer prévio crítico à proposta da LaLiga (Liga Nacional de Fútbol Profesional) para a venda conjunta dos direitos de conteúdos audiovisuais fora do Espaço Económico Europeu (EEE) nas épocas de 2026-2027 a 2032-2033. O regulador pede que a oferta se limite às faculdades do Real Decreto-Lei aplicável, reduza obrigações desproporcionadas aos adjudicatários e garanta um procedimento transparente e competitivo.
Por Que Importa
- Pode atrasar o calendário de venda internacional 2026-2033, afetando previsões de receita da LaLiga e dos clubes.
- A CNMC contesta cláusulas sobre o papel de produtor e obrigações de colaboração dos licenciados, o que pode reduzir barreiras à entrada e aumentar concorrência entre operadores.
- Exige maior transparência e competitividade nos concursos, potencialmente alterando a estrutura dos lotes e termos contratuais.
- O escrutínio soma-se a fricções recentes em ofertas domésticas e europeias, sinalizando maior vigilância regulatória sobre direitos de transmissão.
Contexto
- A proposta abrangia todos os jogos de Primeira e Segunda Divisão, incluindo play-offs, mais programas, resumos, clips, o canal LaLigaTV e o LALIGA’s Content Hub, para televisão, Internet, aplicações e formatos over-the-top (plataformas de transmissão online, OTT).
- A venda seria segmentada por lotes geográficos: América do Sul, América do Norte, Ásia, Turquia, Islândia e Ilhas do Pacífico.
- Em novembro passado, a CNMC já recomendara ajustes à oferta doméstica para 2027-2028; um ano antes, pedira mudanças para a comercialização na Europa a partir de 2025-2026.
E agora?
- LaLiga terá de ajustar o caderno de encargos: limitar-se ao âmbito legal, clarificar a condição de produtor e calibrar exigências aos adjudicatários.
- Eventual reconfiguração de lotes e critérios pode reabrir o interesse de operadores e plataformas OTT, mas também alongar prazos (valores não divulgados).
- Clubes devem preparar cenários de receita com maior incerteza temporal na assinatura e distribuição dos contratos internacionais.
