Tribunal de Contas de Minas Gerais suspende patrocínio de 5,2 M€ de empresas públicas a Atlético-MG, Cruzeiro e América-MG

O que aconteceu

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, numa decisão cautelar, o programa de patrocínios de 5,2 M€ (32 milhões de reais) que empresas públicas do Estado iam pagar em 2027 ao Atlético-MG, ao Cruzeiro e ao América-MG. A medida responde a uma queixa do governador eleito, Cleitinho Azevedo, e abrange acordos de empresas como a Cemig, a Codemig, a Codemge e a Invest Minas.

Por Que Importa

• O programa foi criado para compensar parte da perda dos patrocínios das casas de apostas, depois da proibição no Brasil. Em setembro, o governador Mateus Simões disse que o pacote equivalia a cerca de um terço do que os clubes recebiam das apostas.
• A decisão impede novos contratos e suspende de imediato os pagamentos, se os acordos já estiverem assinados.
• O caso levanta dúvidas sobre o uso de dinheiro de empresas públicas para apoiar sociedades anónimas do futebol (SAF), que são entidades privadas.

Números

• Atlético-MG: 2,4 M€ (15 milhões de reais).
• Cruzeiro: 2,4 M€ (15 milhões de reais).
• América-MG: 0,3 M€ (2 milhões de reais).
• Apoio a clubes do interior do Estado: valores não divulgados.

Contexto

• O TCE-MG apontou a falta de estudos técnicos que demonstrem o retorno institucional para as empresas públicas, a ausência de critérios objetivos para os valores e dúvidas sobre o destino do dinheiro.
• A decisão é do conselheiro em exercício Licurgo Mourão e ainda tem de ser confirmada pela Primeira Câmara do tribunal.
• Em troca, os clubes comprometiam-se com futebol feminino, modalidades olímpicas, formação e ações sociais para alunos das escolas públicas.
• Cleitinho Azevedo, opositor do atual governador, invoca a crise orçamental do Estado e quer o dinheiro aplicado noutras áreas.