O Futebol é Global, a Fiscalidade é Local: A Desvantagem Competitiva dos Clubes Portugueses.

Enquanto se discute a modernização do futebol português, com a centralização dos direitos televisivos, há um problema estrutural que permanece quase clandestino no debate público que é a fiscalidade sobre o futebol profissional em Portugal.

Vivemos num campeonato dentro do campeonato. O campeonato que se joga no campo e o campeonato que se joga nas finanças públicas. E a verdade é que esse segundo está a ditar o resultado do primeiro.

Portugal aplica aos jogadores profissionais um regime fiscal comum, sem qualquer consideração pela natureza curta, volátil e internacional da carreira de um atleta de alta competição. O rendimento do jogador é tributado como o rendimento de qualquer trabalhador dependente, com IRS progressivo, retenções na fonte, contribuições para a Segurança Social e IRC sobre o empregador. No momento em que somamos tudo, os clubes assumem um custo total muito superior ao salário líquido negociado com o atleta, enquanto o jogador vê o seu rendimento líquido drasticamente reduzido.

O problema não é pagar impostos. O problema é pagar mais impostos do que os concorrentes diretos no mercado europeu.

Porque aqui ninguém compete com a carpintaria da esquina, com o devido respeito, competimos com La Liga, Serie A, Premier League, Eredivisie e Bundesliga e até com a Turkish League com regimes fiscais próprios, flat taxes para atletas, reduções parciais ou totais de retenção, limites máximos de contribuição, “non-dom regimes” ou benefícios fiscais à mobilidade internacional.

Quando a negociação salarial acontece, o jogador através do seu representante não pergunta: Qual é a tua taxa marginal de IRS? Mas sim Quanto é que vai receber limpo?

E é nesse momento que clubes em Portugal são empurrados para um jogo impossível, para oferecer o mesmo líquido, têm de inflacionar o bruto. O resultado é óbvio, perde-se a competitividade de contratação e aumentam o custo da folha salarial.

Se queremos ser realistas, o futebol português não é um ecossistema fechado, é sim, um mercado globalizado onde o talento é escasso, móvel e racional. Basta olhar para os fluxos de transferências para perceber onde os jogadores vão e, sobretudo, para onde não vão.

A discussão precisa de subir de nível e abandonar a superficialidade moralista sobre “privilégios fiscais”. A questão não é proteger os supostos milionários jogadores futebol mas sim proteger a competitividade do próprio produto futebol enquanto indústria, que gera emprego qualificado, exporta talento, atrai investimento estrangeiro, paga impostos e projeta o país além fronteiras.

Outros países perceberam isto há muito. Portugal continua preso ao conforto da ortodoxia fiscal enquanto pede aos seus clubes para competirem na Champions League com a mochila carregada.

O repto é simples mas ambicioso: — Criar um regime fiscal inteligente para o futebol profissional, competitivo a nível europeu e sustentável a nível orçamental. — Envolver Governo, AT, federação, liga e clubes num debate sério e técnico, em vez de ideológico. — Assumir que, sem fiscalidade competitiva, não há crescimento desportivo nem económico.

Porque no fim, o futebol também se ganha nas demonstrações financeiras e nos códigos tributários. E neste capítulo, Portugal continua a jogar em inferioridade numérica por culpa própria.