O Futebol Português como teste à governação societária

O futebol profissional português atravessa uma fase de profunda transformação estrutural, marcada pelo crescente interesse de investidores estrangeiros e por uma evolução relevante do enquadramento jurídico aplicável às sociedades desportivas. SADs e SDUQs deixaram de ser meras extensões dos clubes para se afirmarem como verdadeiros veículos empresariais, sujeitos a exigências de governação, transparência e responsabilidade cada vez mais próximas das do tecido empresarial tradicional.

Neste contexto, o futebol português tornou-se um verdadeiro teste à robustez dos seus modelos de corporate governance.

Um enquadramento legal mais exigente

A entrada em vigor da Lei n.º 39/2023 reforçou significativamente os deveres de transparência e controlo, em particular no que respeita à identificação do beneficiário efetivo, à estrutura acionista e à responsabilização dos órgãos de administração. O reforço das obrigações de reporte no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) e a clarificação das relações entre clube fundador e sociedade desportiva visam reduzir a opacidade que, durante anos, caracterizou parte do setor.

Contudo, a maior exigência legal não elimina, por si só, as tensões inerentes aos modelos híbridos que dominam o panorama nacional, onde convivem investidores, associações sem fins lucrativos e estruturas societárias com interesses nem sempre convergentes.

Um dos traços distintivos do modelo português é a consagração de direitos especiais a favor do clube fundador, frequentemente associados à proteção da identidade desportiva tais como nome, símbolos, cores, estágio ou centro de treinos. Embora compreensíveis do ponto de vista histórico e institucional, estes mecanismos têm impacto direto na governação societária, sobretudo quando se traduzem em direitos de veto ou em limitações relevantes à autonomia da gestão.

Na prática, muitos destes modelos criam estruturas decisórias complexas, com riscos de bloqueio estratégico e dificuldades na definição de responsabilidades claras. Para investidores institucionais ou internacionais, esta realidade representa um fator de risco jurídico que exige uma análise cuidada antes da entrada de capital.

Porque continua Portugal a atrair investidores estrangeiros?

Apesar destes desafios, o mercado português mantém-se particularmente atrativo. A razão é essencialmente económica e estratégica. Portugal oferece um ecossistema favorável à valorização de ativos desportivos, combinando uma forte tradição de formação, exposição competitiva regular a nível europeu e custos operacionais relativamente controlados.

Acresce que o ordenamento jurídico português, embora mais exigente, continua a permitir uma margem de flexibilidade contratual relevante, sobretudo quando comparado com ligas mais fortemente reguladas. Para muitos investidores, Portugal funciona como plataforma de entrada no futebol europeu, com potencial de crescimento e criação de valor a médio prazo.

O principal desafio reside na conciliação entre os objetivos do investidor, previsibilidade, retorno e controlo e a natureza identitária dos clubes, fortemente ancorada na sua base social e territorial. Este conflito não é meramente ideológico, mas estrutural, resultando de modelos de governação que nem sempre definem, de forma clara e antecipada, a distribuição de poderes entre os diferentes stakeholders.

Sem uma delimitação precisa de competências e responsabilidades, os conflitos tendem a emergir em momentos críticos, afetando a estabilidade da gestão e a confiança no projeto.

O futuro do futebol português passará, inevitavelmente, por modelos de governação mais sofisticados, assentes em estatutos claros, acordos parassociais bem estruturados e administrações profissionalizadas. A separação funcional entre identidade desportiva e gestão empresarial, sem prejuízo da proteção dos valores fundadores, será determinante para garantir sustentabilidade a longo prazo.

Os clubes que conseguirem adaptar-se a esta nova realidade estarão melhor posicionados para atrair investimento qualificado e consolidar projetos desportivos financeiramente sólidos.

O futebol português encontra-se num ponto de viragem. Mais do que discutir se os clubes são empresas ou associações desportivas, importa reconhecer que são ambos. O desafio jurídico e económico reside em construir modelos de governação capazes de acomodar essa dualidade, garantindo transparência, eficiência e estabilidade.

Num contexto de crescente internacionalização do capital, a maturidade dos modelos societários será um fator decisivo para o futuro competitivo do futebol nacional.