Tribunal em Génova dá razão a gamer contra a Serie A em disputa sobre vídeos de golos “recriados”

O que aconteceu

O Tribunal de Génova confirmou, em 2.º grau cautelar, a vitória de um gamer contra a Liga Serie A, ao considerar legítima a partilha online de clipes que recriam, num videojogo, lances de jogos reais. A Liga alegava violação dos seus direitos audiovisuais; o tribunal entendeu que esses direitos não se estendem a ações virtuais, ainda que inspiradas em partidas reais, citando a proteção da liberdade de expressão (art.º 21 da Constituição italiana e art.º 10 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem).

Por Que Importa

• Delimita o perímetro dos direitos audiovisuais das ligas: conteúdos gerados em plataformas de jogo não são automaticamente abrangidos, reduzindo risco jurídico para criadores e plataformas.
• Impacto em monetização digital: abre espaço para novos formatos de clipes “recriados” sem licenças, potencialmente pressionando o valor de pacotes de destaques oficiais.
• Sinal para regulação e contratos: ligas podem procurar clarificar direitos em futuros acordos e, se necessário, impulsionar alteração legislativa para cobrir conteúdos virtuais.
• Plataformas de partilha e editoras de videojogos ganham margem para estratégias de engagement com menor exposição a litígios (a decisão é cautelar, não definitiva).

Contexto

• A Liga baseava-se na chamada “Lei Melandri”, que rege os direitos de transmissão em Itália; o tribunal considerou que uma extensão ao virtual exigiria mudança legislativa.
• Os juízes sublinharam diferenças materiais entre o conteúdo virtual e o real (ex.: número e posição dos jogadores), afastando a equiparação direta.

E agora?

• Espera-se que a Liga avalie recurso no mérito ou negocie novos termos com plataformas e criadores (não confirmado).
• Possível tendência de outras ligas/países para testarem modelos contratuais que incluam conteúdos “inspirados” em jogos reais, para proteger receitas de clipes e destaques.