Serie A, Premier League e LaLiga pedem à Comissão Europeia leis mais duras contra a pirataria
Carta conjunta reclama remoção em até 30 minutos, bloqueios dinâmicos em tempo real e regras KYBC para intermediários digitais em toda a União Europeia.
O que aconteceu
A Lega Serie A, a Premier League e a LaLiga, juntamente com outros 31 signatários de media, entretenimento e associações de consumidores, enviaram em 22 de outubro uma carta à Comissão Europeia a pedir um enquadramento legislativo urgente contra a pirataria de transmissões em direto na UE. O apelo surge após a Recomendação de 2023 não ter gerado resultados visíveis, com 81% dos streams ilegais em 2024 a não serem suspensos e menos de 3% interrompidos em 30 minutos.
Por Que Importa
- Direitos de transmissão: a pirataria corrói o valor dos contratos e pressiona as próximas negociações de direitos nacionais e internacionais.
- Receitas perdidas: estimadas em €2,2 mil milhões/ano em Itália, €1,8 mil milhões na Alemanha e €1,5 mil milhões em França, afetando clubes, ligas e broadcasters.
- Execução transfronteiriça: pedido de bloqueios dinâmicos em tempo real à escala da UE (incluindo endereços IP) pode uniformizar a aplicação e reduzir “sites espelho”.
- Responsabilização de intermediários: exigência de políticas de Conheça o Seu Cliente Empresarial (KYBC) para plataformas, alojadores, VPN, redes de distribuição de conteúdos (CDN) e lojas de apps.
Contexto
- A Recomendação da Comissão Europeia de 2023 incentivou boas práticas, mas sem força legal; o setor pede agora medidas vinculativas.
- O Parlamento Europeu tem apoiado uma resposta mais firme, inclusive na recente posição sobre o modelo desportivo europeu (7 de outubro).
Entre Linhas
- Os signatários comprometem-se a partilhar dados e apoio técnico para uma lei “antipirataria” europeia; impacto exato por competição e por ciclo de direitos permanece (não confirmado).
- A carta pede também estreitamento sobre uso de VPN para contornar bloqueios, tema sensível em privacidade e liberdade de acesso (debate regulatório em aberto).
Números
- 2024: 81% dos streams ilegais detetados na Europa não foram suspensos; <3% foram interrompidos em ≤30 min.
- Perdas anuais: €2,2 mil milhões (Itália), €1,8 mil milhões (Alemanha), €1,5 mil milhões (França).
E agora?
- O setor pressiona por prazos legais: remoção “o mais rápido possível” e, no máximo, em 30 minutos após notificação.
- Se adotada, a lei poderá reforçar a negociação de direitos e a proteção de receitas, mas exigirá coordenação técnica entre tribunais, ISPs e plataformas para bloqueios em tempo real.
