DAZN inicia pedidos de indemnização a utilizadores de IPTV ilegal em Itália
Serviço de transmissão online envia cartas registadas com pedido de €500 a mais de dois mil consumidores identificados pela Guardia di Finanza.
O que aconteceu
A DAZN, plataforma de transmissão online (streaming), começou no final de setembro a enviar cartas registadas a utilizadores em Itália identificados com assinaturas IPTV ilegais (“pezzotto”). Os nomes — mais de dois mil em 80 províncias — foram obtidos após investigações do Nucleo Speciale Beni e Servizi da Guardia di Finanza, em coordenação com procuradorias locais. Nas cartas, a DAZN propõe um pagamento conciliatório de €500 e um compromisso formal de não reincidência, sob pena de avançar com ações judiciais.
Por Que Importa
- Reflete uma estratégia de monetização de perdas por pirataria, com pedidos diretos a consumidores finais para reduzir o impacto na receita de direitos.
- Sinal para o mercado de que os detentores de direitos estão a usar vias civis e administrativas além das penais, potenciando efeito dissuasor sobre a audiência ilegal.
- Pode alterar o comportamento dos adeptos perante ofertas ilegais de IPTV, influenciando a conversão para assinaturas legais e os resultados de clubes e ligas dependentes dessas receitas.
- Reforça a cooperação entre titulares de direitos e autoridades, criando precedente operacional para outras jurisdições europeias.
Contexto
- A operação da Guardia di Finanza de Roma e de Lecce desmontou uma infraestrutura IPTV que violava a Lei de Direito de Autor italiana (n.º 633/41), identificando utilizadores via dados pessoais, bancários e geográficos.
- A autorização do Ministério Público permitiu partilhar dados com os titulares de direitos, facultando base para pedidos de indemnização e sanções administrativas.
E agora?
- Quem receber a carta tem 7 dias para aceitar a proposta conciliatória; após esse prazo, a DAZN afirma que avançará com as iniciativas judiciais consideradas adequadas.
- Escalada semelhante pode ser replicada por outros detentores de direitos audiovisuais no desporto, pressionando o ecossistema de revenda ilegal de IPTV.
- Valores além dos €500 propostos fora de acordo não estão divulgados (não confirmado), mas ações judiciais podem incluir pedidos por danos materiais e de imagem.
