Justiça obriga beIN Sports a pagar €14,13M à LFP por saldos em atraso dos direitos da Ligue 1
Tribunal económico de Paris rejeita queixa da operadora sobre restrições de escolha de jogos; LFP mantém cláusulas e reforça exigência contratual
O que aconteceu
O Tribunal das Questões Económicas de Paris rejeitou esta terça-feira as pretensões da beIN Sports e determinou o pagamento de €14,13 milhões à LFP Media, referentes a saldos em atraso das prestações desta época (num total contratual de €78,5 milhões). A beIN tinha retido parte dos montantes em protesto contra restrições de programação do seu jogo semanal da Ligue 1 em França.
Por Que Importa
- Fluxo de caixa: a decisão garante liquidez imediata à LFP, num contexto de forte dependência das receitas de televisão para financiar os clubes.
- Governança de contratos: o tribunal validou as cláusulas de seleção (máximo de 8 transmissões por equipa/época e proibição de duas escolhas consecutivas do mesmo clube), reforçando a segurança jurídica da grelha imposta pela LFP.
- Relações com operadores: o litígio expõe fricções recorrentes entre LFP Media e diffuseurs, o que pode elevar risco percebido e afetar avaliações em futuros concursos de direitos.
- Estratégia de distribuição: com a saída da beIN no fim da época, a LFP prepara a difusão integral na plataforma Ligue 1+, acelerando a viragem para modelo direto ao consumidor (D2C).
Contexto
- A beIN argumentou que as restrições derivavam de condições negociadas anteriormente com a DAZN e que deveriam ter sido levantadas após a rescisão do contrato dessa plataforma. A LFP recusou removê-las sem contrapartidas financeiras adicionais.
- A LFP invocou decisões recentes da Cour d’appel (14 de janeiro) para sublinhar a necessidade de cumprimento rigoroso dos compromissos.
Entre Linhas
- A beIN promete recorrer e acusa a LFP de recusar mediação, apontando um padrão de litígios com atuais e antigos parceiros de transmissão, algo que considera invulgar face a outras grandes ligas — um alerta para a sustentabilidade do modelo comercial da Ligue 1.
E agora?
- A curto prazo, espera-se o pagamento dos €14,13M e, em paralelo, o possível recurso da beIN (não confirmado quanto a prazos).
- Para 2025-26, a transição para o Ligue 1+ exigirá planos de aquisição de assinantes, preços e acordos de distribuição com operadores, críticos para proteger as receitas dos clubes.
