Agcom multa Cloudflare em €14 milhões por incumprimento da lei antipirataria italiana

O que aconteceu

A Autoridade para as Garantias nas Comunicações (Agcom), de Itália, multou a Cloudflare em mais de €14 milhões por não cumprir uma ordem de bloqueio de conteúdos piratas online ligada à plataforma Piracy Shield. A decisão foi tomada a 29 de dezembro de 2025 e notificada hoje. A Agcom havia determinado, em 18 de fevereiro de 2025, que a empresa desativasse a resolução DNS e o encaminhamento de tráfego para domínios e endereços IP sinalizados por titulares de direitos.

Por Que Importa

• Reforça o alcance da lei antipirataria italiana sobre intermediários digitais, impondo custos de conformidade e risco regulatório para provedores de DNS, redes de distribuição e outros facilitadores de acesso.
• Impacto direto na proteção de receitas de direitos de transmissão e patrocínios do desporto, com foco no futebol, ao tentar reduzir o consumo ilícito que erode audiências pagas.
• Estabelece referência: sanções até 2% do volume de negócios; no caso, a Agcom aplicou 1% ao volume global da Cloudflare, elevando a pressão sobre atores críticos da infraestrutura da Internet.
• Precedente transfronteiriço: a lei abrange fornecedores “independentemente da localização”, aumentando a probabilidade de litígios e de ajustes contratuais com detentores de direitos.

Contexto

• A Agcom indicou que uma percentagem muito elevada dos sites alvo de bloqueio por direitos de autor usa serviços da Cloudflare para difundir obras ilegalmente.
• A ordem permitia alternativas: ou bloqueio de DNS/encaminhamento, ou outras medidas tecnológicas e organizativas que tornassem os conteúdos inacessíveis aos utilizadores finais.
• A lei antipirataria italiana ampliou o perímetro dos obrigados a colaborar: de operadores de redes privadas virtuais (VPN) a gestores de DNS públicos e motores de pesquisa.

E agora?

• A Cloudflare poderá recorrer (não confirmado), o que pode atrasar efeitos e criar jurisprudência sobre deveres de intermediários.
• Clubes e ligas podem usar esta decisão como alavanca para acelerar ordens de bloqueio em dias de jogo e negociar cláusulas de cumprimento mais rígidas com intermediários técnicos.
• Expectável maior coordenação entre reguladores europeus e detentores de direitos para ações quase em tempo real contra emissões ilícitas durante eventos desportivos de alto valor.