Brasil agrava imposto sobre apostas até 15% e levanta risco para patrocínios no futebol
Lei sancionada por Lula aumenta gradualmente a taxa sobre a receita bruta de jogo (GGR) e pode reconfigurar o fluxo de patrocínios na Série A
O que aconteceu
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera a tributação das casas de apostas no Brasil, elevando de forma gradual a taxa aplicada sobre a receita bruta de jogo (Gross Gaming Revenue, GGR) de 12% para 15% até 2028. O sector é hoje o principal financiador do futebol brasileiro, com marcas a ocuparem o espaço principal da camisola de 19 dos 20 clubes da Série A.
Por Que Importa
- Mais receita fiscal: o Governo reportou €506 M (R$ 3,32 mil milhões) arrecadados até setembro e prevê crescimento até 2028, reforçando controlo e previsibilidade orçamental.
- Pressão sobre patrocínios: as casas de apostas investiram €175 M (R$ 1,147 mil milhões) em patrocínios na Série A; subida de imposto pode levar a renegociações, redução de orçamentos de marketing ou migração para propriedades mais baratas.
- Risco de mercado ilegal: entidades do sector alertam que um imposto mais alto pode ampliar a fatia de plataformas irregulares, já estimada em 51% das apostas, com impacto em receitas de clubes e em proteção ao consumidor.
- Modelo alinhado a mercados regulados: tributação sobre GGR aproxima o Brasil de referências internacionais, mas o equilíbrio entre arrecadação e competitividade será determinante para a sustentabilidade do ecossistema.
Números
- Volume movimentado por operadoras legalizadas até setembro: €4,23 mil milhões (R$ 27,7 mil milhões).
- Projeção de carga fiscal do sector até ao final do ano: €1,37 mil milhões (R$ 9 mil milhões) — valores não confirmados oficialmente.
- Espaço nobre de camisola na Série A: 19/20 clubes com patrocinadores de apostas.
Entre Linhas
- O aumento é faseado para mitigar choques no sector, mas pode gerar efeito cascata: redução de investimento publicitário, cortes em activações e maior exigência contratual em direitos de imagem e visibilidade.
- Se a participação do mercado ilegal crescer, clubes e ligas perdem potenciais patrocinadores “regulados”, elevando o risco reputacional e os custos de conformidade para quem permanece no mercado formal.
E agora?
- Clubes e agências devem rever contratos com cláusulas de ajuste a mudanças fiscais e métricas de retorno do investimento (ROI).
- O Governo terá de reforçar fiscalização e medidas contra plataformas irregulares para evitar erosão de base tributária e de patrocínios ao desporto.
