Tribunal de Madrid confirma abuso de posição dominante da UEFA no caso Superliga

O que aconteceu

O Tribunal Provincial de Madrid confirmou, em recurso, que a União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) abusou da sua posição dominante ao tentar travar a criação da Superliga em 2021, impondo restrições consideradas injustificadas e desproporcionadas. A decisão segue a linha do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que em 2023 já apontara excessos de poder discricionário por parte de UEFA e Federação Internacional de Futebol (FIFA). A UEFA afirma, porém, ter reescrito o seu regulamento em 2022, introduzindo um sistema de autorizações mais detalhado e, segundo a própria, conforme ao direito da concorrência.

Por Que Importa

• Reforça a leitura de que os regulamentos de autorização e sanções da UEFA/FIFA podem restringir a concorrência entre competições, com impacto direto em receitas de direitos de transmissão, patrocínios e bilhética.
• Pode criar margem para projetos alternativos (como a Superliga) negociarem modelos de governação e repartição de receitas fora do quadro tradicional da UEFA.
• Pressiona a UEFA a demonstrar que as regras alteradas em 2022 cumprem o direito europeu; falhas podem expor a organização a litígios e eventuais indemnizações (valores não divulgados).
• Clubes e investidores ganham alavancagem em futuras negociações comerciais (formatos de competição, janelas de jogos, centralização de direitos).

Contexto

• Em 2021, o anúncio da Superliga provocou rutura com vários clubes a recuar após reação de adeptos, ligas e reguladores nacionais. O processo judicial manteve-se, culminando na decisão do TJUE em 2023.
• O acórdão agora confirmado em Madrid cita que UEFA e FIFA obstaculizaram a livre concorrência ao ameaçar com sanções desproporcionadas.
• A verdadeira eficácia desta decisão depende de como os tribunais avaliarem o novo regulamento da UEFA (2022) — a sua conformidade permanece objeto de disputa (não confirmado).

E agora?

• Espera-se escrutínio jurídico ao regime de autorizações pós-2022, incluindo critérios de acesso, sanções e compatibilidade com o direito da concorrência.
• Clubes poderão usar a decisão como trunfo negocial para exigir maior participação nas receitas comerciais e governança das competições europeias.
• Potenciais promotores de competições alternativas testarão o mercado e o apetite dos patrocinadores e televisões perante menor risco regulatório (não confirmado).