Governo brasileiro recua e mantém imposto sobre apostas em 12% no GGR

O que aconteceu

O Governo Federal do Brasil recuou à última hora e retirou da Medida Provisória (MP) o aumento do imposto sobre a receita bruta do jogo — Gross Gaming Revenue (GGR) — das casas de apostas, que passaria de 12% para 18%. A decisão, fechada a 7 de outubro numa reunião com o relator Carlos Zarattini, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o presidente da Comissão de Orçamento Hugo Motta, será agora votada em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado até 8 de outubro. Mantém-se, assim, a taxa de 12% sobre o GGR.

Por Que Importa

• Evita pressão adicional sobre a rentabilidade das operadoras legais, reduzindo o risco de fuga para plataformas não reguladas e protegendo a base fiscal a médio prazo.
• Preserva o ecossistema de patrocínios desportivos no Brasil, já que um salto para 18% poderia cortar investimento em clubes, ligas e media.
• Dá previsibilidade regulatória num mercado em consolidação, favorecendo planeamento de marketing e acordos plurianuais.
• O Governo perde uma parcela da meta de arrecadação prevista até 2026, o que pode reabrir debate sobre outras vias de receita pública (não confirmado quais alternativas).

Contexto

• A MP era uma resposta à tentativa falhada de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); o Executivo projetava arrecadar cerca de €3,29 mil M (R$ 20,5 mil M) até 2026 com o pacote inicial.
• O parecer também manteve a isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito Agrícola (LCAs) e Imobiliárias (LCIs), contrariando a proposta de aplicar 5%.

Entre Linhas

• O recuo reflete a pressão coordenada do setor de apostas, que alertou para perda de competitividade do mercado legal e risco de migração para operadores não licenciados.
• Sem o aumento no GGR, é provável a manutenção de níveis atuais de patrocínio a clubes e competições no curto prazo; revisões contratuais poderão ser suspensas.

E agora?

• A MP precisa de aprovação nas duas casas até 8 de outubro; se caducar, volta-se ao quadro anterior e parte das alterações cai por terra.
• Operadoras e clubes deverão usar a janela de estabilidade para fechar renovações e ajustar contratos de exposição (frente, costas da camisola, mangas) antes da próxima época.