Apostas no Brasil: aumento de imposto ameaça mercado regulado e patrocínios desportivos

O que aconteceu

A Câmara dos Deputados no Brasil discute uma Medida Provisória (MP) que aumenta de 12% para 18% o imposto sobre a receita bruta do jogo (Gross Gaming Revenue, GGR) das casas de apostas. O relator, deputado Carlos Zarattini, prevê apreciação na comissão mista esta quinta-feira (2), com posterior votação na Câmara e no Senado antes de 8 de outubro; caso contrário, a MP caduca. O Governo de Lula da Silva procura reforçar a arrecadação após revezes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Por Que Importa

• Margens em risco: executivos indicam carga efetiva de 42%–45% hoje, podendo chegar a ~50% com a MP (valores não confirmados), reduzindo a rentabilidade das licenciadas.
• Competição desleal: maior tributação pode empurrar operadores para o mercado ilegal, que já teria ~50% de quota (não confirmado), com impacto em proteção ao consumidor e em receitas fiscais.
• Patrocínios em xeque: cortes orçamentais podem atingir patrocínios máster, placas LED e compra de mídia em transmissões, pressionando receitas de clubes e ligas.
• Risco regulatório: entidades do sector (ANJL e IBJR) alegam insegurança jurídica, o que pode travar investimento e licenças no mercado brasileiro.

Números

• Mercado regulado no 1.º semestre de 2025: faturamento bruto de R$ 17,4 mil milhões; R$ 3,8 mil milhões em tributos; R$ 2,2 mil milhões em outorgas (licenças).
• 17,7 milhões de apostadores (11,6% da população adulta); gasto médio de R$ 983 por utilizador no semestre (R$ 164/mês), equivalente a 10,8% do salário mínimo.
• No Brasileirão (Série A), 19 de 20 clubes têm patrocínio principal de casas de apostas; exceção: Red Bull Bragantino (tem acordo secundário com a Betfast).

Entre Linhas

• A MP surge num contexto de disputa entre poderes em torno do IOF e de prioridades orçamentais do Executivo; oposição pode deixar a MP caducar para evitar desgaste político.
• Efeitos sobre bancos digitais, LCIs e LCAs (mudança de tributação entre 5% e 7,5%) ampliam o alcance setorial, mas termos finais não estão confirmados.
• Sem estimativas oficiais de impacto na arrecadação com a elevação do GGR (valores não divulgados).

E agora?

• Se aprovada na comissão mista, a MP segue para votos em plenário antes de 8 de outubro; sem aprovação, perde eficácia.
• Operadores e entidades pressionam por calibragem fiscal que preserve competitividade, combate à ilegalidade e estabilidade regulatória.
• Clubes e ligas devem rever cenários de patrocínio para 2025/26, antecipando potenciais cortes de investimento do sector de apostas.