Vietname quer legalizar apostas internacionais em futebol com teto diário de 380 dólares
Ministério das Finanças propõe novo decreto com limite diário de VND10 milhões, alargando categorias, regras de conta única e piloto com um operador por cinco anos.
O que aconteceu
O Ministério das Finanças do Vietname apresentou um projeto de decreto para regular apostas em corridas de cavalos, corridas de cães e futebol internacional. A proposta fixa um teto diário de VND10 milhões (c. 380 dólares) por apostador, substituindo o atual limite de VND1 milhão por categoria. Mantém-se a aposta mínima em VND10.000. O piloto permitiria apenas um operador durante cinco anos, com contas obrigatórias, verificação de identidade e pagamentos centralizados.
Por Que Importa
- Mercado legal pode deslocar apostas ilegais de “milhares de milhares de milhões de dong”, ampliando a base fiscal e a arrecadação de impostos.
- Teto diário e conta única reduzem risco reputacional e de dependência, equilibrando objetivos de receita com proteção do consumidor.
- Alívio publicitário (uso de logótipos e promoções no site) e autorização de apostas online por diferença horária aumentam potencial de audiência e volume transacionado.
- Exigência de compra de direitos de imagens/resultados à FIFA e membros cria novos fluxos de receitas e custos de conformidade para operadores.
Contexto
- Desde 2016, o rendimento per capita no Vietname aumentou 1,8x (c. 4.700 dólares), justificando revisão dos limites, segundo o Governo.
- Atualmente, só 4–8 torneios/ano (10–30 dias cada), aprovados pela FIFA ou eFootball (Esports), são elegíveis — oferta limitada dificulta rentabilidade e investimento.
- A mudança permite aos operadores escolher categorias (resultado, eventos, rankings) conforme regulamento submetido ao regulador.
Entre Linhas
- Modelo de operador único (cinco anos) visa controlo social, mas pode restringir concorrência e compressão de margens para parceiros de dados/media.
- Termos de licenciamento, impostos específicos e critérios de seleção do operador não divulgados (não confirmado).
E agora?
- Consulta pública e afinação do decreto; calendário de implementação não confirmado.
- Operadores potenciais devem preparar compliance: KYC, pagamentos segregados, aquisição de direitos e ferramentas de integridade.
- Clubes/ligas internacionais podem beneficiar de novas licenças de dados/imagem; federação vietnamita fica excluída dos direitos mencionados.
