# Brasil mantém fiscalização das apostas apesar da proibição, enquanto Congresso decide futuro da medida

> A proibição interrompeu contratos de patrocínio no futebol; associações do setor pedem ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a medida provisória.

- Publicado: 2026-10-27 09:02
- Tags: Apostas Desportivas, Brasil, Serie A Do Campeonato Brasileiro, Instituto Brasileiro De Jogo Responsavel, Associacao Nacional De Jogos E Loterias
- Fonte original: [Máquina do Esporte](https://maquinadoesporte.com.br/apostas/reeleito-lula-mantem-estrutura-de-fiscalizacao-de-apostas-enquanto-futuro-da-proibicao-segue-indefinido/)
- Versão HTML: https://www.futebolnegocios.com/2026/10/27/brasil-mantem-fiscalizacao-das-apostas-apesar-da-proibicao-enquanto-congresso-decide-futuro-da-medida/

## O que aconteceu

Após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de outubro de 2026, o Brasil mantém estruturas de fiscalização das apostas desportivas, apesar da proibição imposta pela Medida Provisória 1.394/2026. O Congresso Nacional ainda não decidiu se a transforma em lei. Segundo a Máquina do Esporte, a Secretaria de Prémios e Apostas do Ministério da Fazenda continua a trabalhar durante a vigência da medida; a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Económico do Esporte mantém funções ligadas à integridade desportiva.

### Por Que Importa

- A medida proibiu a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa e determinou o fim dos respetivos contratos de patrocínio e publicidade, retirando receitas comerciais ao futebol.
- As casas de apostas patrocinavam a frente das camisolas de **14 dos 20 clubes** da Série A do Campeonato Brasileiro, que tiveram de procurar novos parceiros.
- Uma proibição definitiva poderá reduzir as funções da Secretaria de Prémios e Apostas. A eventual perda de pessoal, apontada pela Máquina do Esporte, **não está confirmada**.

### E agora?

- A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da medida. Alegam prejuízos para empresas que pagaram **cerca de €4,94 milhões (R$ 30 milhões)** por uma autorização de cinco anos. O pedido está sob análise do ministro Luiz Fux.
- Se o Congresso não aprovar a medida provisória, o enquadramento anterior volta a produzir efeitos. A decisão parlamentar e o pedido judicial continuam pendentes.