# Lula sanciona lei que limita atletas não profissionais e impõe equipas femininas a clubes formadores

> A Lei n.º 15.522 prevê a profissionalização gradual das competições no Brasil e permite sociedades anónimas do futebol dedicadas à formação de jogadoras.

- Publicado: 2026-09-29 08:12
- Tags: Futebol Feminino, Brasil, Futebol Feminino
- Fonte original: [MKT Esportivo](https://www.mktesportivo.com/2026/09/lula-sanciona-lei-do-futebol-feminino-com-novas-regras-para-profissionalizacao-da-modalidade/)
- Versão HTML: https://www.futebolnegocios.com/2026/09/29/lula-sanciona-lei-que-limita-atletas-nao-profissionais-e-impoe-equipas-femininas-a-clubes-formadores/

## O que aconteceu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 28 de setembro de 2026, a Lei n.º 15.522, que torna o desenvolvimento do futebol feminino uma prioridade da política desportiva no Brasil. A lei fixa limites iniciais para a inscrição de atletas não profissionais: **quatro** por equipa na principal divisão nacional, **seis** nas restantes divisões nacionais e na principal divisão estadual, e **oito** nas outras competições profissionais.

### Por Que Importa

- Um ato posterior do Governo deverá reduzir progressivamente estes limites até à profissionalização integral das competições oficiais, com implicações para a contratação de jogadoras pelos clubes.
- Os clubes reconhecidos como entidades formadoras terão de manter equipas femininas. O prazo de adaptação é de **180 dias** após a publicação da lei, prorrogável por mais 180 dias.
- As entidades formadoras passam a ter os mesmos direitos e benefícios previstos para a formação masculina e deverão assegurar às jogadoras instalações, equipamento e apoio profissional iguais ou equivalentes.
- As sociedades anónimas do futebol (SAF) podem passar a dedicar-se exclusivamente à formação de jogadoras, criando uma opção empresarial específica para a modalidade.

### Contexto

- A igualdade salarial é uma diretriz para futuras iniciativas, **não** uma equiparação automática de salários entre jogadores e jogadoras.
- A lei inclui a proteção da gravidez e da maternidade e prevê medidas contra a discriminação e a violência. Também orienta a divulgação antecipada dos calendários, para facilitar o planeamento de clubes e atletas.

## Em perspetiva

Em janeiro, a SAF do Fortaleza anunciou o fim da equipa feminina depois da descida da equipa masculina à Série B, apesar de as jogadoras terem garantido a subida ao Brasileirão Feminino A1. A descida retirava ao clube a obrigação de manter futebol feminino associada à participação na elite masculina. A nova lei cria uma base diferente para essa obrigação: nos clubes reconhecidos como entidades formadoras, manter uma equipa feminina deixa de depender do escalão em que joga a equipa masculina.

### Para contexto

- 5 jan 2026 · [Fortaleza extingue futebol feminino após descida masculina, apesar de subida à elite](/2026/01/05/fortaleza-extingue-futebol-feminino-apos-descida-masculina-apesar-de-subida-a-elite/)