# TAR de Lazio valida multa de €14 milhões da AgCom à Cloudflare por incumprimento antipirataria

> Decisão reforça o modelo italiano (Piracy Shield) e abre precedente relevante para a protecção dos direitos audiovisuais do futebol.

- Publicado: 2026-07-18 08:56
- Tags: Financas, Italia, Portugal, Serie A, Piracy Shield, Lacio, Lega Calcio Serie A, Agcom, Cloudflare, Fapav, Anacom
- Fonte original: [Calcio e Finanza](https://www.calcioefinanza.it/2026/07/17/multa-cloudflare-agcom-pirateria/)
- Versão HTML: https://www.futebolnegocios.com/2026/07/18/tar-do-lacio-valida-multa-de-euro14-milhoes-da-agcom-a-cloudflare-por-incumprimento-antipirataria/

## O que aconteceu

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) de Lazio manteve a multa de **mais de €14 milhões** aplicada no final de 2025 pela Autoridade para as Garantias nas Comunicações (AgCom) à Cloudflare Inc., por violação das normas antipirataria. O tribunal rejeitou os recursos da Cloudflare Inc. e da sua representante Cloudflare Portugal Unipessoal Lda, confirmando também uma ordem de Fevereiro de 2025 para desactivar acessos a conteúdos ilegais ao abrigo da Lei antipirataria italiana e do sistema **Piracy Shield**.

### Por Que Importa

- Reforça a capacidade da AgCom de impor bloqueios e sanções a prestadores estrangeiros, protegendo o **valor dos direitos de transmissão** do futebol italiano.
- Sinal dissuasor para intermediários técnicos (CDN, DNS, VPN): incumprimento pode gerar **coimas multimilionárias** e risco reputacional.
- Valida o Piracy Shield como instrumento “em conformidade” com o enquadramento nacional e europeu, reduzindo incerteza regulatória para **emissores e plataformas de transmissão online**.
- Potencial impacto positivo nas receitas dos clubes e da Liga Serie A, ao **mitigar perdas por pirataria** nas jornadas em directo.

### Contexto

- A Cloudflare alegou que, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, a competência seria da autoridade portuguesa (Anacom). O TAR concluiu que a Lei antipirataria italiana confere à AgCom poder para ordenar bloqueios a prestadores “onde quer que estejam localizados” quando os efeitos ocorrem em Itália.
- Luigi De Siervo, presidente executivo da Lega Serie A, classificou a decisão como “sinal histórico”, defendendo a eficácia do Piracy Shield.
- Massimo Capitanio (comissário da AgCom) salientou que a sentença de primeira instância fixa princípios‑chave e qualifica a conduta como “inotemperança intencional”.

### Números

- Multa: **>€14 milhões** (valor exacto não divulgado na decisão reportada).
- A FAPAV referiu prejuízos de **€419 milhões** para o desporto em directo devido à pirataria (período não detalhado na fonte).

### E agora?

- A Cloudflare pode ainda recorrer (não confirmado). Entretanto, a decisão cria **referência jurídica** para futuras acções contra intermediários que não cumpram ordens de bloqueio.
- Clubes, ligas e emissores ganham margem para **exigir cumprimento célere** e colaboração técnica, integrando o Piracy Shield nos seus processos de protecção de conteúdos.