# CAS cria primeiro precedente sobre gravidez no futebol: Lazio condenada em caso Maja Gothberg

> Tribunal Arbitral do Desporto confirma aplicabilidade dos Regulamentos de Maternidade da FIFA, reconhece relação laboral sem contrato assinado e impõe indemnização por despedimento e violação de confidencialidade médica.

- Publicado: 2026-06-27 12:33
- Tags: Industria, Fifa, Italia, Portugal, Serie A, Futebol Feminino, Fifpro, Imago, Suecia, Serie A Feminina Italia, Lazio Women, Tribunal Arbitral Do Desporto Cas, Camara De Resolucao De Litigios Da Fifa Drc
- Fonte original: [FIFPRO](https://www.fifpro.org/en/articles/2026/06/how-landmark-cas-ruling-sets-new-precedent-for-pregnant-footballers)
- Versão HTML: https://www.futebolnegocios.com/2026/06/27/cas-cria-primeiro-precedente-sobre-gravidez-no-futebol-lazio-condenada-em-caso-maja-gothberg/

## O que aconteceu

O Tribunal Arbitral do Desporto (CAS) deu razão à sueca Maja Gothberg num caso inédito: considerou que a Lazio Women terminou de forma ilícita uma relação laboral devido à sua gravidez, impondo o pagamento de **salários e danos morais**. O acórdão afirma ainda que a informação de gravidez é **dado médico confidencial** e que os Regulamentos de Maternidade da FIFA (reforçados em 2024) são **exequíveis**. A disputa surgiu após uma época 2023/24 de promoção à Serie A, durante negociações para novo contrato, nunca formalizado por escrito.

### Por Que Importa

- Define um **precedente vinculativo** no topo da justiça desportiva, com impacto transversal nos contratos do futebol feminino e masculino: gravidez não pode justificar cessação de vínculo.
- Reforça a **segurança jurídica** dos Regulamentos de Maternidade da FIFA, elevando o risco legal e financeiro para clubes que ignorem obrigações (indemnizações, salários em falta, danos morais).
- Introduz um **padrão de prova**: estabelecida a relação laboral e a rutura unilateral, cabe ao clube demonstrar que a decisão não se deveu à gravidez.
- Consolida a **proteção de dados de saúde** no contexto laboral do futebol: divulgação não autorizada pode gerar compensação financeira e sanções reputacionais.

### Contexto

- Apesar de não haver contrato assinado, o CAS entendeu existir acordo sobre **termos essenciais** e intenção mútua de continuidade, sustentados por mensagens (ex.: WhatsApp).
- A queixa avançou para o CAS após decisão desfavorável na Câmara de Resolução de Litígios da FIFA, invertendo o desfecho em última instância arbitral.

### Entre Linhas

- O acórdão pressiona clubes a reverem **processos de contratação** (desde cartas de intenção a pré-contratos) e **protocolos de confidencialidade clínica**, reduzindo exposição a litígios.
- Potencial efeito na **gestão de plantéis e seguros**: necessidade de coberturas específicas para gravidez e períodos de ausência, com impacto em **prémios e orçamentos** (valores não divulgados).

### E agora?

- Espera-se atualização de **modelos contratuais** para espelhar os Regulamentos de Maternidade e cláusulas claras de proteção de dados.
- Federações e ligas poderão emitir **orientações** e formação obrigatória para departamentos jurídicos e de recursos humanos.
- Clubes que dependem de acordos informais devem formalizar **termos essenciais** cedo para mitigar risco de litígios e custos imprevisíveis.