# Itália prepara projeto de lei para reformar o futebol: nova partilha dos direitos televisivos e incentivos à formação

> Proposta inicial do senador Paolo Marcheschi (Fratelli d’Italia) redesenha receitas, custos e governação: contribuição das apostas, PVS nos direitos da Serie A e tetos para agentes.

- Publicado: 2026-04-23 08:31
- Tags: Direitos Tv, Italia, Portugal, Serie A, Futebol Feminino, Figc, Agcom, Inail, Fratelli Ditalia, Calcio E Finanza
- Fonte original: [Calcio e Finanza](https://www.calcioefinanza.it/2026/04/22/bozza-ddl-riforma-calcio-italiano-diritti-tv-scommesse-giovani/)
- Versão HTML: https://www.futebolnegocios.com/2026/04/23/italia-prepara-ddl-para-reformar-o-futebol-nova-partilha-dos-direitos-televisivos-e-incentivos-a-formacao/

## O que aconteceu

A primeira versão de um projeto de lei (DDL) para reformar o futebol italiano, assinada pelo senador Paolo Marcheschi e a remeter ao ministro do Desporto Andrea Abodi, propõe mudanças em receitas, custos e governação. O texto, consultado pelo Calcio e Finanza, inclui: contribuição de 2% das apostas para a FIGC a partir de 2027, novos critérios de distribuição dos direitos televisivos da Serie A com Parametri di Valorizzazione e Sostenibilità (PVS), cortes contributivos para jovens jogadores, tetos aos honorários de agentes e um possível comissariamento extraordinário da FIGC por 24 meses (prorrogáveis).

### Por Que Importa

- Redistribuição dos direitos: pelo menos **15%** das receitas audiovisuais passam a seguir PVS, premiando formação, sustentabilidade e infraestruturas; mais **≥5%** extra para clubes com **três exercícios** seguidos em lucro ou equilíbrio.
- Nova fonte de financiamento: **2%** de cada aposta em futebol canalizado para a FIGC, com afetação mínima de **50%** à formação/infraestruturas, **30%** a programas contra a ludopatia e **20%** ao futebol feminino e amador, salvaguardando o saldo do Estado via redução do PREU (prelievo erariale sulle scommesse).
- Contenção de custos: redução de **30%** das contribuições sociais para jogadores 18–23 anos nos primeiros cinco anos, e seguro privado obrigatório que substitui a cobertura pública (INAIL), com deduções fiscais previstas.
- Governação e compliance: comissariamento proposto da **FIGC** para acelerar reformas estruturais (campeonatos, controlos económico‑financeiros, arbitragem) e maior transparência com registo público dos pagamentos a agentes.

### Números

- Direitos TV (quota PVS ≥15%):
- 50% formação (minutos de sub‑21 formados no clube, mais‑valias e investimento),
- 30% sustentabilidade (custos/receitas, dívida, ausência de perdas),
- 10% utilização de jogadores italianos,
- 10% qualidade das infraestruturas.
- Prémio adicional: **≥5%** para clubes com contas em lucro/zero por 3 épocas consecutivas.
- Agentes: tetos de **5%** do salário (se pago pelo atleta), **7%** (se pago pelo clube) e **5%** sobre indemnizações de transferência; -30% em caso de renovação.
- Fundo juvenil/infraestruturas: 10% das coimas da **AGCOM** por pirataria audiovisual.

### Entre Linhas

- O desenho de neutralidade orçamental do Estado assenta em reduzir o PREU para acomodar a nova contribuição das apostas; a efetiva invariança do encaixe dependerá da execução (não confirmado).
- O detalhe de implementação dos PVS e a ponderação exata em cada época carecem de regulamentação secundária (não confirmado).