# CNMC impõe travões ao plano da LaLiga para vender direitos fora da Europa

> Regulador espanhol aponta excessos na proposta de comercialização internacional 2026-2033 e exige maior transparência, proporcionalidade e respeito ao enquadramento legal.

- Publicado: 2026-01-20 11:22
- Tags: Direitos Tv, Espanha, Laliga, Turquia, America Do Sul, Laliga Ea Sports, Asia, America Do Norte, Laliga Hypermotion, Cnmc, Islandia, Espaco Economico Europeu, Ilhas Do Pacifico, Laligatv, Laligas Content Hub
- Fonte original: [Palco23 (Mundo Deportivo) via D.G.M.](https://palco23.mundodeportivo.com/media/la-cnmc-frena-a-laliga-en-su-plan-de-vender-derechos-audiovisuales-fuera-de-europa)
- Versão HTML: https://www.futebolnegocios.com/2026/01/20/cnmc-impoe-travoes-ao-plano-da-laliga-para-vender-direitos-fora-da-europa/

## O que aconteceu

A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) emitiu um parecer prévio crítico à proposta da LaLiga (Liga Nacional de Fútbol Profesional) para a venda conjunta dos direitos de conteúdos audiovisuais fora do Espaço Económico Europeu (EEE) nas épocas de **2026-2027 a 2032-2033**. O regulador pede que a oferta se limite às faculdades do Real Decreto-Lei aplicável, reduza obrigações desproporcionadas aos adjudicatários e garanta um procedimento transparente e competitivo.

### Por Que Importa

- Pode atrasar o calendário de venda internacional 2026-2033, afetando **previsões de receita** da LaLiga e dos clubes.
- A CNMC contesta cláusulas sobre o papel de produtor e **obrigações de colaboração** dos licenciados, o que pode reduzir barreiras à entrada e aumentar concorrência entre operadores.
- Exige maior **transparência e competitividade** nos concursos, potencialmente alterando a estrutura dos lotes e termos contratuais.
- O escrutínio soma-se a fricções recentes em ofertas domésticas e europeias, sinalizando **maior vigilância regulatória** sobre direitos de transmissão.

### Contexto

- A proposta abrangia todos os jogos de Primeira e Segunda Divisão, incluindo play-offs, mais programas, resumos, clips, o canal LaLigaTV e o LALIGA’s Content Hub, para televisão, Internet, aplicações e formatos over-the-top (plataformas de transmissão online, OTT).
- A venda seria segmentada por lotes geográficos: **América do Sul, América do Norte, Ásia, Turquia, Islândia e Ilhas do Pacífico**.
- Em novembro passado, a CNMC já recomendara ajustes à oferta doméstica para 2027-2028; um ano antes, pedira mudanças para a comercialização na Europa a partir de 2025-2026.

### E agora?

- LaLiga terá de **ajustar o caderno de encargos**: limitar-se ao âmbito legal, clarificar a condição de produtor e calibrar exigências aos adjudicatários.
- Eventual reconfiguração de lotes e critérios pode **reabrir o interesse** de operadores e plataformas OTT, mas também alongar prazos (valores não divulgados).
- Clubes devem preparar cenários de receita com **maior incerteza temporal** na assinatura e distribuição dos contratos internacionais.