# Governo brasileiro recua e mantém imposto sobre apostas em 12% no GGR

> Retirada do aumento para 18% alivia pressão sobre o mercado legal e preserva patrocínios desportivos — votação decisiva até 8 de outubro

- Publicado: 2025-10-08 08:16
- Tags: Apostas Desportivas, Brasil, Senado, Camara Dos Deputados
- Fonte original: [MKT Esportivo](https://www.mktesportivo.com/2025/10/governo-recua-de-ultima-hora-e-retira-aumento-de-imposto-sobre-apostas-da-mp-do-setor/)
- Versão HTML: https://www.futebolnegocios.com/2025/10/08/governo-brasileiro-recua-e-mantem-imposto-sobre-apostas-em-12percent-no-ggr/

## O que aconteceu

O Governo Federal do Brasil recuou à última hora e retirou da Medida Provisória (MP) o aumento do imposto sobre a receita bruta do jogo — Gross Gaming Revenue (GGR) — das casas de apostas, que passaria de 12% para 18%. A decisão, fechada a 7 de outubro numa reunião com o relator Carlos Zarattini, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o presidente da Comissão de Orçamento Hugo Motta, será agora votada em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado até 8 de outubro. Mantém-se, assim, a taxa de **12% sobre o GGR**.

### Por Que Importa

- Evita pressão adicional sobre a rentabilidade das operadoras legais, reduzindo o risco de fuga para plataformas não reguladas e protegendo a **base fiscal** a médio prazo.
- Preserva o **ecossistema de patrocínios desportivos** no Brasil, já que um salto para 18% poderia cortar investimento em clubes, ligas e media.
- Dá previsibilidade regulatória num mercado em consolidação, favorecendo **planeamento de marketing** e acordos plurianuais.
- O Governo perde uma parcela da meta de arrecadação prevista até 2026, o que pode reabrir debate sobre outras vias de **receita pública** (não confirmado quais alternativas).

### Contexto

- A MP era uma resposta à tentativa falhada de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); o Executivo projetava arrecadar cerca de **€3,29 mil M (R$ 20,5 mil M)** até 2026 com o pacote inicial.
- O parecer também manteve a isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito Agrícola (LCAs) e Imobiliárias (LCIs), contrariando a proposta de aplicar 5%.

### Entre Linhas

- O recuo reflete a pressão coordenada do setor de apostas, que alertou para perda de competitividade do mercado legal e **risco de migração** para operadores não licenciados.
- Sem o aumento no GGR, é provável a manutenção de **níveis atuais de patrocínio** a clubes e competições no curto prazo; revisões contratuais poderão ser suspensas.

### E agora?

- A MP precisa de aprovação nas duas casas até 8 de outubro; se caducar, volta-se ao quadro anterior e parte das alterações cai por terra.
- Operadoras e clubes deverão usar a janela de estabilidade para **fechar renovações** e ajustar contratos de exposição (frente, costas da camisola, mangas) antes da próxima época.